A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que propõe tornar imprescritíveis os crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio. A sessão está marcada para as 9h.

De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e outras parlamentares, o PL 2.664/2024 modifica dispositivos do Código Penal e tem como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O parecer do relator amplia o texto original, incluindo o feminicídio entre os crimes imprescritíveis. Contarato destaca que, assim como o estupro, o feminicídio apresenta índices crescentes no país.

“Tornar o crime de feminicídio imprescritível torna-se uma medida fundamental e urgente, para assegurar que a passagem dos anos não permita que assassinos de mulheres permaneçam impunes”, afirma o senador em seu relatório.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam o registro de 1.559 feminicídios em 2025, o que equivale a uma média de quatro mulheres mortas por dia devido à condição de gênero.

Saída temporária

Na mesma reunião, a CCJ deve apreciar o PL 476/2023, que endurece as penas para crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou fuga do sistema prisional.

A proposta altera o artigo 61 do Código Penal para incluir essas situações como circunstâncias agravantes. Assim, ao calcular a pena, o juiz deverá aplicar punição maior caso o crime tenha ocorrido durante o cumprimento de benefícios como saída temporária ou liberdade condicional, ou em caso de fuga do presídio.

O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com ajustes na redação, e já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) em julho de 2024.