Tag: #legislacao
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Política 15/11/2024
Ministra defende mudança na legislação sobre paridade política
Política, ministra das Mulheres, política, legislação

Geral 07/11/2024
Portos: comissão de juristas entrega à Câmara anteprojeto para ampliar investimentos

Geral 17/09/2024
Rui Costa: MP flexibilizará legislação para BNDES fazer análise mais rápida Fundo Amazônia

Política 28/08/2024
Multa por fazer alterações no Hino Nacional pode chegar a R$ 36,3 mil

Geral 12/07/2024
UE diz que X, de Elon Musk, viola legislação de conteúdo online e publicidade digital

Política 25/04/2024
Deputada compara SC com o Maranhão: 'Mais gente com carteira assinada do que no Bolsa Família'

Geral 24/04/2024
CCJ aprova proposta que autoriza Estados a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo

Geral 25/03/2024
Sexta-feira santa é feriado? Pode trabalhar? Entenda o que diz a lei