Comissão aprova proposta para consórcios municipais de inovação
Projeto de lei facilita parcerias entre prefeituras para desenvolver soluções tecnológicas, beneficiando principalmente municípios de menor porte.
A Comissão de Ciência e Tecnologia e de Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4076/25, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), que autoriza municípios a firmar convênios intermunicipais e contratar consórcios públicos para viabilizar projetos de tecnologia e inovação.
O projeto altera a Lei de Inovação (Lei 10.973/04) , permitindo que prefeituras se associem para desenvolver produtos, processos e serviços inovadores. O objetivo é ampliar o acesso dos municípios, especialmente os de menor porte, a soluções tecnológicas.
A legislação vigente já permite que entes da Federação formem alianças estratégicas para inovações tecnológicas, abrangendo redes e projetos internacionais de pesquisa tecnológica, ações de empreendedorismo e criação de ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos.
Segundo Medeiros, municípios enfrentam pequenos obstáculos para implementar projetos inovadores devido à falta de recursos, escala e expertise. "É comum que cada prefeitura contrate separadamente empresas de consultoria, mesmo compartilhando as mesmas necessidades. Essa falta de integração dificulta a identificação, contratação e incorporação de serviços e produtos inovadores", afirmou o deputado.
Aliança estratégica
A proposta foi aprovada com alteração do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que reforça que os convênios e consórcios devem viabilizar alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos cooperativos. “A nova redação fortalece a segurança jurídica e a clareza normativa, sem alteração o mérito, aprimorando a aderência ao ordenamento vigente e a aplicabilidade prática”, explicou Ramos.
O relator destacou ainda que a medida contribui para o fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios, especialmente os menores, por meio do trabalho em rede e do compartilhamento de recursos, competências e infraestrutura.
Próximos passos
A proposta será comprovada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.