O vice-governador Ronaldo Lessa lançou, na tarde desta quarta-feira (01), o Programa Mais Gás Alagoas, uma iniciativa estratégica voltada à promoção do desenvolvimento energético sustentável no estado. Durante a solenidade, realizada no Palácio República dos Palmares, Lessa também assinou o decreto que prorroga a renovação automática de incentivos fiscais de ICMS em Alagoas, através do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin).

Durante coletiva de imprensa, o vice-governador ressaltou o papel do Estado como indutor do crescimento econômico, ao criar condições mais favoráveis para instalação e expansão de empresas. 

 

“O papel do governo é incentivar a produção, trazer empresas. Na hora que se baixa o ICMS do gás, nós estamos proporcionando a energia que essas empresas precisam para gerar emprego, riqueza e desenvolvimento”, declarou Lessa.

O lançamento do Mais Gás Alagoas aconteceu no dia em que entra em vigor a Lei de Redução do ICMS sobre o Gás Natural Veicular (GNV), uma das ações prioritárias previstas no Mais Gás Alagoas. A medida favorece a competitividade do combustível, estimula a conversão de frotas e contribui diretamente para a redução das emissões no setor de transportes.

Com a medida, a alíquota do imposto caiu de 20% para 12%, representando uma redução real de oito pontos percentuais. A expectativa é que a mudança estimule a conversão de frotas para o uso do gás natural, além de contribuir para a diminuição das emissões de poluentes, alinhando-se às diretrizes de transição energética e sustentabilidade.

Segundo projeções da Algás, a redução tributária deve resultar em uma queda de aproximadamente R$ 0,31 por metro cúbico no preço do GNV. A nova legislação também posiciona Alagoas em patamar competitivo no cenário regional. Com a redução, o estado passa a ter o terceiro GNV mais barato do Nordeste, aproximando-se dos preços praticados na Bahia e em Pernambuco.

Mais Gás Alagoas

Construído de forma colaborativa, o Mais Gás Alagoas é resultado do trabalho conjunto de um grupo formado por nove entidades públicas e privadas, que atuaram de maneira integrada ao longo de 12 meses para estruturar um plano robusto, capaz de posicionar o gás natural e o biometano como vetores de competitividade econômica, sustentabilidade ambiental e descarbonização da matriz energética estadual.

Durante sua concepção, o programa estabeleceu quatro macro objetivos: promover o uso do gás natural em múltiplos segmentos da economia; converter frotas pesadas para combustíveis de menor emissão; ampliar a integração do biometano à rede de distribuição e sua participação na matriz energética; e colaborar com o desenvolvimento regional através da ampliação da infraestrutura de energia.

 

“O compromisso do Governo Paulo Dantas é tornar Alagoas um estado competitivo, responsável do ponto de vista fiscal e que gera emprego e renda para o povo alagoano”, ressaltou o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira.

Decreto

A solenidade também marcou a prorrogação e renovação automática de incentivos fiscais de ICMS em Alagoas, através do Prodesin. A medida contribui para a manutenção de 10 mil empregos e o desenvolvimento econômico de Alagoas, beneficiando 294 empresas, distribuídas em 34 municípios.

O secretário Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que a medida surgiu em resposta a uma demanda do setor produtivo. De acordo com ele, os empreendedores que desfrutavam de benefícios fiscais tinham esses benefícios concedidos por períodos determinados.

Diante dessa realidade, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sensível a essa necessidade, iniciou uma discussão interna visando viabilizar a prorrogação e renovação automática desses incentivos até 2032.

“A escolha do ano de 2032 justifica-se pela iminente reforma tributária, com a extinção do ICMS e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de janeiro de 2033. O objetivo é garantir a continuidade dos investimentos, evitando desmobilizações e incentivando a permanência das empresas no estado até a implementação do IBS”, detalhou Suruagy.

 

O presidente da Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA), José Carlos Lyra, destacou a redução da burocracia. Para ele, a prorrogação dos incentivos fiscais assegura previsibilidade para o setor produtivo. “Foi um grande ato prorrogar o incentivo até 2032. Isso simplificou a vida das empresas e facilitou para quem quer investir em Alagoas”, afirmou.