A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê aumento das penas para crimes praticados por membros de organizações criminosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 3536/24, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). Em relação à proposta original, o relator ampliou as penas para parte dos crimes elencados.

Confira a íntegra do texto aprovado

“A elevação de pena busca restabelecer o equilíbrio entre a gravidade dessas condutas e a resposta estatal, fortalecendo o combate às facções que corrompem instituições, intimidam comunidades e atentam contra a soberania e a estabilidade social”, afirmou o relator Paulo Bilynskyj.

Principais pontos

O substitutivo aprovado determina aumento de metade até o triplo da pena para crimes dolorosos (com intenção) homicídios por membros de facções que resultem em morte.

Também prevê elevação de metade até o dobro das penas para tráfico de drogas, tráfico internacional de armas de fogo e tráfico de pessoas.

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Para o crime de ameaça, a pena será aumentada ao dobro. Nos crimes de posse irregular e porte ilegal de arma de fogo de uso permitidos, o aumento será de metade até dois terços.

Em caso de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, a pena será elevada ao dobro.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise do Plenário. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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