Pedidos de exames médicos em planos de saúde poderão ter validade mínima de até 180 dias em todo o país, conforme projeto aprovado nesta quarta-feira (8) em votação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso não haja recurso para votação no Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O PL 3.539/2024 altera a Lei dos Planos de Saúde para padronizar, em âmbito nacional, o prazo de validade das solicitações médicas. Atualmente, as operadoras costumam adotar prazos de 30 dias, o que obriga a renovação frequente dos pedidos e pode atrasar o início ou a continuidade de tratamentos.

Autor da matéria, o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a medida busca reduzir entraves no acesso aos exames:

— O projeto garante um prazo mais razoável de até 180 dias, evitando que pacientes sejam prejudicados pela burocracia, disse Seif.

O relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC), destacou que a mudança beneficia principalmente pessoas com doenças crônicas ou raras, que necessitam de acompanhamento contínuo:

— A proposta reduz burocracia, custos e sofrimento, além de favorecer a continuidade do tratamento e melhorar o atendimento para pacientes e operadoras, afirmou Rick.

De acordo com o parecer, a ausência de uma regra nacional provoca diferenças no atendimento, pois cada operadora define seus próprios prazos. Para Rick, a padronização pode aumentar a previsibilidade e a organização no sistema de saúde suplementar.