A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (7), projeto de lei que obriga a oferta de recursos de acessibilidade e apoio a pessoas neurodivergentes em eventos abertos ao público. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Consideram-se neurodivergentes pessoas cujo funcionamento cerebral, aprendizado e processamento de informações diferem do padrão, incluindo condições como autismo, déficit de atenção e hiperatividade, dislexia, entre outras.

Pela proposta, organizadores de eventos deverão adotar medidas para reduzir barreiras de comunicação, informação e circulação, levando em conta as necessidades específicas desse público. O objetivo é garantir a participação e a permanência de pessoas neurodivergentes nos eventos.

A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 6095/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O texto original previa a presença de profissionais capacitados, denominados "Guardiões Atípicos", para atendimento e manejo de crises em ambientes com grande público.

No entanto, a relatora optou por uma norma geral de proteção, evitando conflitos de competência com estados e municípios na fiscalização de alvarás. O texto determina que o governo federal definirá, posteriormente, critérios específicos, como tipo, porte e duração dos eventos que deverão adotar as providências previstas.

Segundo a relatora: “O substitutivo aperfeiçoa a técnica legislativa e reforça o objetivo do projeto, mas deixa a definição de parâmetros quantitativos e de critérios operacionais para uma regulamentação posterior, evitando excesso normativo e fortalecendo a segurança jurídica”.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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