Pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter acesso mais rápido à imunoterapia, sempre que esse tratamento for considerado mais eficaz ou seguro do que as opções tradicionais. A medida está prevista na Lei 15.379, de 2026, sancionada e publicada nesta terça-feira (7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Diário Oficial da União (DOU).

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde ao determinar que a imunoterapia seja incluída nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer, sempre que indicada. Com isso, o uso do tratamento passa a ter respaldo legal claro dentro do SUS.

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.371/2021, apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) e aprovado pelo Senado em 10 de março, sob relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Durante a tramitação, foi ressaltado que a mudança busca acelerar o acesso a terapias consideradas mais adequadas para pacientes oncológicos.

Com a alteração, a imunoterapia poderá ser adotada com maior agilidade quando houver comprovação de benefício em relação aos tratamentos convencionais, evitando atrasos no processo de incorporação desse recurso ao sistema público de saúde.