Projeto assegura oferta de terapia de reposição hormonal para homens no SUS
Proposta prevê tratamento gratuito para homens com deficiência de testosterona e estabelece protocolos clínicos no sistema público
O Projeto de Lei 6422/25 propõe a inclusão da terapia de reposição hormonal (TRH) para homens com deficiência de testosterona no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), determina que o tratamento siga os protocolos clínicos e as diretrizes determinadas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, o TRH é definido como o tratamento médico destinado a restabelecer os níveis de testosterona em homens apresentados com hipogonadismo ou outras condições que provoquem baixa produção hormonal, conforme avaliação médica.
O hipogonadismo é caracterizado pela produção insuficiente de hormônios, identificado por sintomas clínicos ou por meio de exames laboratoriais.
A proposta estabelece que a implementação da terapia no SUS respeite princípios como avaliação clínica abrangente e garantia de acesso gratuito e igualitário a todas as investigações, sem discriminação socioeconômica. Também está previsto o monitoramento contínuo da saúde dos pacientes, incluindo ajustes de doses e avaliação da eficácia do tratamento.
Riscos
O deputado Fausto Pinato destaca que a deficiência de testosterona tende a aumentar com o envelhecimento, trazendo riscos importantes. “A deficiência de testosterona está associada ao aumento da incidência de doenças cardiovasculares, osteoporose, alterações metabólicas e prejuízos à saúde mental, como depressão e ansiedade”, afirma.
Se aprovado e transformado em lei, o projeto atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade de desenvolver diretrizes e protocolos para a aplicação da terapia, além de promover campanhas educativas sobre os sintomas do hipogonadismo e a importância do cuidado com a saúde masculina.
A implementação deve ocorrer em todas as unidades do SUS, com capacitação dos profissionais para diagnóstico e acompanhamento dos pacientes.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado por deputados, senadores e sancionados pela Presidência da República.