O Projeto de Lei 1012/26, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), propõe aumentar a pena para o crime de importação sexual, passando de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos de reclusão. O texto, que altera o Código Penal , está em análise na Câmara dos Deputados.

A importunação sexual é descrita pela prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, mediante satisfação de desejo sexual próprio ou de terceiros. Exemplos incluem toques indesejados, beijos abusados ​​e contato físico não autorizado.

Segundo Kataguiri, a pena atual é desproporcional diante dos altos índices de ocorrência. "A prática forense e os alarmantes dados estatísticos, que apontam mais de 100 casos diários registrados no Brasil, demonstram de forma inequívoca que a sanção atual esgotou sua capacidade dissuasória", afirma o deputado.

O parlamentar destaca ainda que a pena vigente permite a aplicação de medidas despenalizadoras, como a suspensão condicional do processo, o que, segundo ele, transforma a resposta estatal em mera formalidade e pode revitimizar a pessoa ofendida, além de estimular a sensação de impunidade entre agressores. “Ao propormos a elevação da pena para o patamar de 2 a 6 anos, estabelecemos um ponto de equilíbrio, pautado na razoabilidade”, argumenta Kataguiri.

Próximos passos
A proposta será comprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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