Projeto propõe aumento de penas para crimes de receptação, inclusive de animais
Proposta em análise na Câmara endurece punições para receptação simples, qualificada, culposa e de animais de produção
O Projeto de Lei 6417/25 , apresentado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o aumento das penas para crimes de receptação, abrangendo as modalidades simples, habilidade, culposa e a receptação de animais. A iniciativa altera o Código Penal com o objetivo de desestimular a comercialização de produtos de origem ilícita.
A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, a pena para a recepção simples — que consiste em adquirir, receber ou transportar algo sabendo que é produto de crime — passaria a ser de dois a oito anos de reclusão e multa. Atualmente, o Código Penal prevê pena de um a quatro anos para esse crime.
No caso da recepção deficiente, quando o objeto é destinado a atividades comerciais ou industriais, a tolerância sugerida sobe para quatro a dez anos de reclusão, enquanto a legislação vigente estabelece até oito anos.
O projeto também prevê o aumento das penas para a recepção de animais de produção, como bois e cavalos, elevando a flexibilidade dos atuais dois a cinco anos para quatro a dez anos de reclusão.
Para a recepção culposa — quando o agente deveria presumir, pelas circunstâncias, que o bem é fruto do crime —, a pena de detenção passaria de um mês a um ano para um a dois anos.
Combate à rede criminosa
Segundo Sargento Portugal, a recepção é o principal motor de crimes violentos como roubos e furtos. “Com o intuito de coibir a criminalidade que se sustenta essa espécie delitiva, pretendemos agravar as penas, como forma de desestimular a aquisição de produtos de roubos”, afirma.
A citação parlamentar do caso do latrocínio do ciclista Vitor Medrado, ocorrido em São Paulo em 2025, não qual os objetos roubados foram entregues a uma receptadora que também fornecia armas e equipamentos para criminosos. Para Portugal, o agravamento das penas é uma “medida necessária ao enfrentamento da violência”.
Transmissão
O projeto será desenvolvido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.