O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas on-line no Brasil, as chamadas bets.

O anúncio foi feito em evento em São Paulo (SP) para divulgar um pacote de medidas voltadas à proteção da economia popular e ao controle do endividamento das famílias.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão até 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro, para retirar o dinheiro das plataformas. Os valores deverão ser pagos pelas empresas até 14 de outubro. A medida passará a valer a partir da publicação da medida provisória no Diário Oficial. A informação dos saldos por CPF poderá ser acessada entre 7 e 8 de outubro.

Além disso, as bets terão até 5 de outubro para a retirada de todas as peças e ações de publicidade e propaganda e marketing tanto em meios físicos como digitais.

O documento tem validade por 60 dias e pode ser prorrogado por outros 60, caso o Congresso demore a votar a MP elaborada por Lula.

Além da MP, também foi elaborado um projeto de lei que criará crimes e penas para quem continuar operando ou ajudando a manter o mercado. Segundo o governo, quem explorar ou operar bets será punido com quatro a seis anos de reclusão e multa. A pena aumenta em um terço quando envolver jogos virtuais online, podendo chegar a oito anos.

A punição alcança também quem oferece, recebe, registra ou intermedia apostas e quem mantém os canais usados para realizá-las. Publicidade e marketing de bets passam a constituir crime, com pena de dois a quatro anos, além de multa.

O projeto atinge ainda quem patrocina, impulsiona ou monetiza propaganda de apostas. Há agravamento quando a captação envolve pagamento de comissão ou participação sobre as perdas dos jogadores. Usar bases de dados para captar jogadores, processar ou intermediar pagamentos e fornecer, hospedar ou distribuir aplicativos e plataformas de apostas poderá render de dois a quatro anos de prisão.

Vale ressaltar que o apostador não será criminalizado por realizar sua própria aposta ou receber prêmios.

Mercado das bets

A medida provisória pode encerrar o regime atual de funcionamento das bets, mas a criação de crimes exige aprovação do Congresso Nacional.

Recentemente, Lula já havia comentado sobre a intenção de proibição durante evento de campanha em Guarulhos (SP), o que gerou reação negativa por parte dos clubes de futebol brasileiros.

No evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo criou uma ferramenta de autoexclusão e que mais de 1,5 milhão de pessoas se autoexcluíram das plataformas.

"E o dado mais chocante é que 60% das autoexclusões foram por saúde mental. As pessoas dizem 'eu preciso ter um jeito de sair de todas as plataformas porque eu to com problema de saúde mental'. Isso foi declarado por 60% de quem se autoexcluiu das apostas", comentou.

Nesta sexta-feira, antes do próprio governo anunciar as medidas, o Clube de Regatas do Flamengo divulgou nota oficial criticando a intenção do Executivo federal de editar a medida provisória.

"Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório", disse o clube carioca.

Um levantamento feito pelo Globo aponta que a proibição das bets fará com que cerca de R$ 800 milhões deixem de ser arrecadados pela União por mês, totalizando mais de R$ 9,5 bilhões por ano.