Advogados do senador e candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL), pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que suspenda investigações "protocoladas em processos sem relação com os fatos apurados", bem como os efeitos das medidas já tomadas.

Na petição, a defesa do senador afirma que o Partido dos Trabalhadores (PT) escolhe os relatores para determinadas ações distribuídas na Suprema Corte. O sistema de envelopes, de sorteio eletrônico, serve, segundo o documento, de manobras jurídicas para burlar o sistema, direcionando denúncias contra o parlamentar a ministros específicos.

"Não se escolhe o fato. Escolhe-se o 'envelope'. E, com o 'envelope', o juiz. Com o juiz, a investigação. E, com a investigação, pretende-se escolher o resultado das urnas. Isso precisa parar", diz um trecho do texto que acrescenta que a prática pode transformar o STF em instrumento de disputa eleitoral.

Dentre as investigações, está a que apura desvios e irregularidades na produção do filme "Dark Horse", que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pai do candidato, e que está sob relatoria do ministro André Mendonça.

A defesa questiona outro desdobramento do caso, que tem relação com desvios de emendas parlamentares, cujo relator é o ministro Flávio Dino. Em junho, Fachin determinou que um dos procedimentos relacionados ao filme fosse redistribuído para Mendonça, devido à conexão com investigações já conduzidas pelo ministro.

A defesa questionou a distribuição para Dino, que ocorreu porque os pedidos foram apresentados dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou inconstitucional o chamado "orçamento secreto" e determinou regras rígidas de transparência e rastreabilidade.

O STF investiga se os deputados Mario Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MT) enviaram um total de R$ 2,6 milhões em emendas Pix em 2024 a uma ONG presidida pela sócia da produtora que fez o filme.

As emendas Pix foram criadas em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e permitem transferências diretas da União a estados e municípios, sem identificar o político responsável pela indicação, o destino do dinheiro ou o beneficiário final.

Os advogados citaram manifestações anteriores de Dino para sustentar que os pedidos deveriam seguir as regras ordinárias de distribuição. O ministro criticou em 2019 conexão processual ao dizer que foi "criado um vínculo que não existia" para justificar determinada competência.

Dino também disse em setembro, segundo a defesa do senador, que "não existe autodesignação de relator" e que, sem rito, haveria "dois pesos e duas medidas, que é a negação da justiça".

Novas denúncias

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou mais cedo que a Entre Investimentos, companhia que aparece nas investigações sobre os recursos destinados ao filme "Dark Horse", recebeu dinheiro do crime organizado e do Banco Master.

A Entre Investimentos é alvo da operação Carbono Oculto, que investiga o caso, e é apontada como intermediária de repasses ligados ao filme, cujo dono, Antonio Carlos Freixo Junior, fez delação no caso do Banco Master e é ligado a Daniel Vorcaro.

"Esse recurso foi utilizado para ocultar patrimônio, para lavar dinheiro, para corromper", afirmou Durigan.

As investigações apontam que a Entre Investimentos foi usada para intermediar repasses de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, para o fundo Havengate, nos Estados Unidos.