O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (7) que o governo federal decidiu não encaminhar mais um projeto de lei em regime de urgência para tratar do fim da escala 6x1.

Na segunda-feira (6), veículos de comunicação nacionais destacaram a intenção do governo Lula de propor uma reforma na jornada de trabalho, sugerindo o modelo 5x2 — cinco dias de trabalho para dois de descanso — com 40 horas semanais e sem redução salarial.

Segundo informações do portal UOL, Hugo Motta afirmou que o governo recuou da ideia e concordou em tratar do tema por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

"O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por esta presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à Constituição."

De acordo com a imprensa, havia preocupação no Palácio do Planalto de que uma PEC, originada na Câmara ou no Senado, pudesse sofrer resistência do setor empresarial, que se opõe à redução da jornada de trabalho. O envio de um projeto próprio pelo Executivo também evitaria mudanças apenas parciais, como a adoção da escala 5x2 mantendo as atuais 44 horas semanais.

"Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho e nós temos o compromisso em manter o calendário pré-estabelecido sobre a matéria”, explicou Motta.

O presidente da Câmara informou ainda que a análise da constitucionalidade da proposta deve ocorrer nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, será criada uma comissão especial para examinar o mérito da matéria.

A expectativa é que o tema seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados em maio.