Tag: #reforma-trabalhista
Encontrados: 3 resultados.
Geral
Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente
Justiça, stf, trabalho intermitente, CLT, reforma trabalhista
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Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST
Justiça, TST, reforma trabalhista, Justiça do Trabalho
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STF aprova fim da obrigatoriedade do regime jurídico único para servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de um trecho da reforma administrativa de 1998, proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que extinguia a exigência do regime jurídico único e dos planos de carreira para os servidores públicos.
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