O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt, alertou nesta terça-feira, 7, para as dificuldades financeiras enfrentadas pela agência no trabalho de fiscalização do setor de combustíveis, diante das demandas atuais do mercado.

A ANP é responsável pelo monitoramento de toda a cadeia, desde a produção e importação até a distribuição, revenda e concessão de benefícios fiscais, com o objetivo de garantir a concorrência leal e coibir práticas irregulares que possam prejudicar consumidores ou distorcer o mercado.

"O aperto orçamentário é muito grande. Temos dificuldade de recursos e orçamento para atuar na fiscalização. São cerca de 75% menos orçamento. Temos que priorizar as operações mais importantes, é claro que a fiscalização está nesse quadro e precisamos do orçamento para ter fiscais na rua e análise de amostra", afirmou Watt durante debate sobre formação de preços no mercado de combustíveis, na Câmara dos Deputados.

Segundo o diretor, a ANP adaptou-se ao cenário de cortes por meio da descentralização das ações, estabelecendo convênios com órgãos estaduais e municipais. No entanto, ele destacou que o Congresso pode contribuir para o fortalecimento da agência por meio da aprovação do projeto de lei (PL) 399/2025 e do projeto de lei complementar (PLP) 109/2025.

"Nós não conseguimos estar em todos os lugares, mas aprendemos a trabalhar com inteligência. Mas este Congresso pode nos ajudar com a tramitação de projetos essenciais para fortalecer a atuação da agência", reforçou.

O PL 399/2025 prevê a correção monetária das multas aplicadas pela ANP, evitando a defasagem dos valores ao longo do tempo. Na prática, a medida amplia o poder das penalidades e pode aumentar a arrecadação da agência, permitindo reforço das atividades de fiscalização, investimentos em tecnologia, monitoramento e operações de campo.

Já o PLP 109/2025 autoriza o acesso da ANP a dados de notas fiscais eletrônicas relacionadas à compra e venda de combustíveis, ampliando a capacidade de acompanhamento da cadeia de comercialização. Com isso, a agência poderia cruzar informações e identificar com mais precisão indícios de irregularidades, como sonegação e fraudes, tornando a fiscalização mais eficiente e menos dependente exclusivamente de inspeções presenciais.