Uma nova lei, publicada nesta segunda-feira (6), reforça o direito de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se ausentarem do trabalho até três dias por ano para a realização de exames preventivos de câncer, sem desconto salarial.

O direito já estava previsto na CLT desde 2018. A partir de agora, as empresas passam a ter a obrigação de informar formalmente os funcionários sobre esse benefício, além de divulgar campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e orientações sobre acesso a serviços de diagnóstico dos cânceres de mama, próstata e colo do útero.

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A nova legislação amplia ainda o uso das folgas para a realização de exames preventivos do HPV, além dos exames de câncer já previstos anteriormente. A Lei 15.377 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).