O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) publicou a Portaria nº 0263/2026 com as listas de candidatos deferidos e indeferidos no credenciamento para novas autorizações do serviço de táxi convencional em Maceió. Contagem feita pela reportagem no documento identifica 350 nomes como deferidos e 297 como indeferidos.

Os habilitados foram chamados para apresentar os documentos exigidos no cadastramento, entre eles certidões criminais estaduais e federais, regularidade fiscal, comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação apta ao transporte remunerado e certificado do curso de capacitação para taxistas. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e os comprovantes de quitação do IPVA e da taxa de licenciamento poderão ser entregues em até 90 dias corridos após a apresentação da documentação de cadastro.

A portaria estabelece que os veículos deverão estar licenciados em Maceió, ter no máximo seis anos de fabricação, ser brancos e seguir a identidade visual definida pelo DMTT. O órgão agendará a vistoria conforme o comparecimento dos convocados. A ausência ou a apresentação de documentos e veículos fora dos critérios poderá levar à exclusão do processo.

Os candidatos com inscrição indeferida têm prazo de 30 dias corridos, contado da publicação da portaria em 25 de setembro, para comparecer à sede do DMTT e tomar ciência das pendências ou inconsistências apontadas. O ato não apresenta, de forma clara, um prazo específico de comparecimento para os candidatos deferidos.

Segundo a Prefeitura de Maceió, a primeira etapa do credenciamento, lançada em novembro de 2024, preencheu 300 das mil autorizações disponibilizadas. A segunda etapa reservou 700 vagas e recebeu 730 inscrições. As duas listas da portaria, porém, somam 647 registros, deixando 83 inscrições sem situação identificável no documento consultado.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.