Alagoas terá 'Lei Seca' durante o primeiro turno das eleições; confira os horários e regras
Portaria da Secretaria de Segurança Pública proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e por ambulantes no dia 4 de outubro
Para garantir a ordem e a segurança dos eleitores no dia da votação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) oficializou, nesta sexta-feira (25), a adoção da "Lei Seca" para o primeiro turno das Eleições 2026. A medida foi publicada por meio da Portaria SSP nº 1.138/2026.
Pela determinação, fica estritamente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em todo o estado no dia 4 de outubro, das 3h às 18h. A restrição é válida para:
Bares, restaurantes e lanchonetes;
Hotéis e pousadas;
Estabelecimentos similares;
Vendedores ambulantes.
Fiscalização e Punições
Segundo a SSP-AL, a iniciativa busca criar um ambiente tranquilo e seguro para a população durante o exercício do voto. Quem descumprir a regra poderá responder criminalmente, embora as sanções específicas não tenham sido detalhadas no documento.
Para assegurar o cumprimento do decreto, o texto da portaria foi enviado às diretoriais da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal, além da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió e das entidades representativas do setor de bares e restaurantes.