O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que renova a obrigatoriedade da "cota de tela" para os cinemas brasileiros em 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24), determina que as salas de exibição mantenham um percentual mínimo de filmes nacionais em sua programação anual.

As regras permanecem praticamente iguais às deste ano. A cota varia de 7,5% das sessões anuais, para exibidores com apenas uma sala, até 16% para grupos que possuem 201 salas ou mais.

O decreto também mantém a exigência de uma quantidade mínima de títulos brasileiros diferentes exibidos ao longo do ano. Assim, cinemas de sala única deverão apresentar pelo menos quatro filmes nacionais distintos em 2026. Para complexos maiores, a obrigatoriedade cresce progressivamente, chegando a 32 longas-metragens diferentes em estabelecimentos com 16 salas ou mais.

Criada em 2001, a cota de tela vigorou por 20 anos e, em 2024, foi retomada por nova lei, com validade até 2033. Apesar de polêmicas e judicializações, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a obrigatoriedade como constitucional. A seleção dos filmes é realizada pelos próprios cinemas, sem interferência direta do governo.

Segundo o decreto federal, os principais objetivos da medida são:

- promover competição equilibrada;

- garantir a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional;

- ampliar a produção, distribuição e exibição de obras brasileiras.