Toffoli garante propaganda adicional para Elmano na véspera da votação no CE
Ciro Gomes contesta decisão e recorre contra a medida autorizada pelo STF.
A campanha do governador do Ceará e candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT), tem autorização para veicular propaganda adicional no rádio e na televisão neste sábado, 3, véspera do primeiro turno. A medida busca compensar o tempo que deixou de ser exibido durante o horário eleitoral gratuito e é contestada pela campanha do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), que informou ter recorrido.
A compensação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, com execução prevista para sexta-feira, 2, e sábado, após o encerramento do período regular de propaganda. A reposição, após decisão de quinta-feira, 1º, corresponde ao acréscimo não veiculado entre 24 de setembro e 1º de outubro.
Toffoli havia determinado, em 24 de setembro, o acréscimo de 30 segundos a cada veiculação da propaganda da coligação de Elmano, após reverter decisões da Justiça Eleitoral cearense que concederam direitos de resposta a Ciro por peças que o associavam à família Bolsonaro.
A campanha petista alegou que as emissoras não cumpriram o acréscimo. As empresas apontaram falta de parâmetros claros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Toffoli rejeitou a justificativa e determinou a compensação nas 48 horas anteriores à votação, sob pena de multa de R$ 100 mil por emissora que descumprir a ordem.
A campanha de Ciro questiona a veiculação fora do período regular de propaganda e aponta "tentativa de golpe judicial" às vésperas de votação do primeiro turno.