As campanhas de JHC e Marina Cândia declararam, juntas, R$ 300 mil em despesas com o escritório Bomfim & Jatobá Advogados Associados. Os valores constam nos quadros de fornecedores do DivulgaCandContas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral, consultados em 2 de outubro.

Na campanha de JHC, candidato ao Governo de Alagoas pelo PSDB, o escritório aparece com R$ 200 mil, equivalentes a 5,77% das despesas apresentadas no quadro. Na campanha de Marina Cândia, candidata ao Senado, são R$ 100 mil, correspondentes a 6,58%. Nas duas prestações, o fornecedor está identificado pelo mesmo CNPJ: 07.042.588/0001-95.

Os números acrescentam uma dimensão financeira ao debate sobre a judicialização da cobertura jornalística em Alagoas. Segundo o levantamento apresentado por profissionais e veículos que denunciam assédio judicial, JHC e seu grupo político promoveram mais de 200 ações contra jornalistas, empresas de comunicação, criadores de conteúdo e humoristas.

A comparação entre o montante declarado pelas campanhas e o volume de processos chama atenção. Uma divisão ilustrativa de R$ 300 mil por 200 ações resulta em R$ 1.500 por processo. Considerando um número superior a 200, essa média seria ainda menor.

Essa conta, entretanto, não representa o preço comprovado de cada ação. Os quadros de fornecedores não discriminam os serviços contratados e não permitem afirmar que os R$ 300 mil foram destinados exclusivamente aos processos contra a imprensa. Também não demonstram, isoladamente, a quitação integral das despesas.

O contraste é outro: de um lado, campanhas com uma estrutura jurídica contratada; do outro, profissionais e veículos que precisam organizar suas próprias defesas a cada nova demanda. Para os atingidos, o custo inclui honorários, tempo dedicado à reunião de documentos e o deslocamento de recursos que poderiam financiar reportagem e produção de conteúdo.

Jornalistas denunciam pressão sobre a cobertura

A reação à multiplicação dos processos levou jornalistas e representantes de veículos a um ato em defesa da liberdade de imprensa, realizado em 29 de setembro, no restaurante Casa de Mainha, em Jaraguá, Maceió.
Durante o encontro, os participantes denunciaram o uso reiterado de ações judiciais como instrumento de pressão sobre a atividade jornalística. Entre os assuntos apontados como alvos dessa ofensiva estão a cobertura dos investimentos do Iprev de Maceió no Banco Master e o repasse municipal de R$ 8 milhões à escola de samba Beija-Flor.

Na avaliação dos profissionais que participaram da mobilização, o problema está no efeito acumulado dos processos: sucessivas demandas podem comprometer a capacidade financeira dos veículos e intimidar quem acompanha temas de interesse público.

O direito de recorrer à Justiça não elimina o debate sobre a utilização desse recurso para constranger a imprensa. É justamente a repetição das ações e seu impacto sobre o trabalho jornalístico que os participantes do ato questionam.

Uma conta que ultrapassa os honorários

Os R$ 300 mil declarados pelas campanhas oferecem uma referência sobre parte dos gastos com sua estrutura jurídica. O custo suportado pelos profissionais acionados, porém, permanece disperso entre diferentes jornalistas, veículos e criadores de conteúdo.

Por isso, a discussão ultrapassa o valor de um contrato. Cada processo exige uma resposta, mesmo quando vários deles tratam de assuntos semelhantes. Para redações pequenas e profissionais independentes, a obrigação de responder continuamente pode consumir recursos essenciais à manutenção do trabalho.

Os registros apresentados não permitem concluir que houve cobrança de honorários abaixo dos parâmetros profissionais, nem vincular cada demanda ao escritório listado. Permitem, contudo, identificar o montante declarado pelas duas campanhas e colocá-lo ao lado de uma denúncia que mobilizou a imprensa alagoana: a concentração de recursos para litigar e a pulverização dos custos entre aqueles que precisam se defender.