O candidato ao governo do Estado João Henrique Caldas (PSDB), sua vice, Célia Rocha (PSDB) e o ex-político Ronaldo Lessa são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a origem dos recursos usados para financiar duas fake news sobre o presidente Lula e o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa (MDB).

Os três são acusados pela Coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo, encabeçada pelo MDB, de abuso de poder econômico, com pedidos de cassação dos registros de candidatura e condenação à inelegibilidade por 8 anos.

A ação se refere aos recursos investidos na produção de 30 mil exemplares, “em santinhos e em material de grande formato, com a marca da candidatura de JHC e o selo oficial da candidatura presidencial de Lula, distribuídos por equipes uniformizadas da campanha em feiras livres e vias comerciais”.

“A Investigante sustenta que o emprego de recursos patrimoniais em escala para fabricar
perante o eleitorado uma aliança inexistente, no ponto mais sensível da decisão de voto
naquela região, configura abuso do poder econômico com gravidade suficiente para as
sanções do art. 22, XIV, da Lei Complementar n. 64/1990”, afirma a ação, referindo-se às penalidades de cassação das candidaturas e inelegibilidade.

A denúncia reforça que, pela Constituição, a aliança nacional do PDT de Lessa com o PT do presidente “não cria vínculo entre Lula e a candidatura de JHC, que disputa o Governo de Alagoas contra a coligação integrada pelo partido de Lula”. De acordo com a coligação de Renan Filho (MDB), candidato ao governo pelo MDB com o apoio declarado de Lula, JHC chegou a tentar, na Justiça Eleitoral, impedir a veiculação do guia eleitoral no qual o presidente pede votos para o adversário.

“O PSDB não integra essa coligação, de modo que PSDB e PT não estão aliados em nenhum dos dois planos em que disputam estas eleições. O apoio de Lula a Renan Filho é público e foi, inclusive, objeto de representações ajuizadas pela própria Coligação Alagoas Gigante contra a participação de Lula na propaganda de Renan Filho no horário eleitoral gratuito”, diz a ação.

A coligação de Renan Filho também apontou o mesmo tipo de fraude cometida pela vice na chapa de JHC, Célia Rocha, em Arapiraca. Em uma peça de campanha publicada em suas redes sociais, a vice tentou enganar o eleitor insinuando um falso apoio do prefeito Luciano Barbosa ao candidato do PSDB. Assim como Lula, Luciano declarou seu apoio ao aliado Renan Filho.

A publicação de Célia foi desmentida pelo próprio prefeito de Arapiraca, também em suas redes sociais. “Esse é o time que vai seguir fazendo muito por Arapiraca: eu, Renan Filho, Yale Fernandes, o presidente Lula e você”, disse Luciano Barbosa.

“A resposta do Prefeito expõe o método em sua forma mais nítida, pois o "time" que Célia Rocha apresentou ao eleitor de Arapiraca, com a fotografia do prefeito ao lado de JHC, é o oposto do time que o próprio retratado declara integrar, formado por Renan Filho, por seu candidato a vice e por Lula. Arapiraca é o segundo maior colégio eleitoral do Estado, e a peça atribui à candidatura de JHC, na principal cidade do Agreste, o apoio de liderança que integra a campanha adversária, pelo mesmo método de justaposição de retratos empregado com a imagem de Lula no Sertão”, afirma a denúncia apresentada ao TRE-AL.

Além da divulgação de mensagem inverídica sobre apoios que a chapa não recebeu, JHC, Célia e Lessa são acusados de abuso de poder econômico a partir da aplicação de recursos, mesmo de origem lícita, “para finalidade que a legislação eleitoral reprova”.

“O emprego desses recursos não resulta de iniciativa isolada de um aliado, pois o panfleto do PDT reproduz o programa ‘Propostas de JHC para o Sertão’, conteúdo que só a campanha poderia fornecer, foi impresso pela gráfica que é a maior fornecedora da candidatura de JHC e é distribuído por cabos eleitorais que vestem a camiseta da campanha de JHC, o santinho e o material de grande formato ostentam a marca ‘GOVERNADOR JHC45’ com o nome da vice, e o vídeo traz o CNPJ da candidatura e a denominação da coligação”, observa a ação.

“A publicação da candidata a vice com a fotografia do prefeito de Arapiraca, desmentida pelo próprio retratado, confirma que a atribuição de apoios inexistentes é método da campanha, e não episódio isolado de um aliado, e demonstra a participação direta da chapa na estratégia, pois foi a própria candidata a vice-governadora quem a executou em seu perfil oficial. A campanha que associa JHC a Lula no Sertão é a mesma que associa JHC ao Prefeito de Arapiraca no Agreste, sempre com o emprego da imagem de lideranças que apoiam publicamente o candidato adversário”, sustenta a denúncia.

Entre outras medidas, a coligação encabeçada pelo MDB pede a remoção imediata do material postado pelos candidatos e por Lessa nas redes sociais, a proibição de novas publicações enganosas e a apresentação, pela gráfica contratada para produção do material, das notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento pelo serviço prestado.