Governo de Alagoas revoga Lei Seca e libera venda de bebidas no dia da votação
Decisão da Secretaria de Segurança Pública anula restrição que valeria para o próximo domingo; medida cita reavaliação do cenário e razoabilidade
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) voltou atrás e decidiu cancelar a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. Com a medida, publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado, Alagoas não terá a tradicional "Lei Seca" eleitoral no próximo domingo (4), dia em que os eleitores vão às urnas.
A mudança foi oficializada por meio da Portaria SSP nº 1.163/2026, assinada pelo secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva da Silva. O texto anula completamente a resolução anterior (Portaria nº 1.138/2026), expedida no final de setembro, que previa o veto à venda de álcool por bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos congêneres e ambulantes em todo o território alagoano.
De acordo com o órgão governamental, a liberação ocorreu após uma nova análise do panorama de segurança para o pleito. A pasta justificou que a decisão busca garantir a normalidade social e o livre exercício dos direitos civis, fundamentando-se nos princípios do interesse público e da razoabilidade.
Para garantir o cumprimento da nova determinação, a SSP notificou órgãos estaduais e federais de segurança, incluindo as polícias Civil, Militar e Federal, além da guarda municipal da capital. Entidades do setor produtivo e de serviços, como o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL), também foram formalmente informadas.
Com a publicação oficial, a nova portaria passa a vigorar imediatamente, assegurando o funcionamento regular do comércio de bebidas em todo o estado ao longo de todo o domingo de votação.