A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas que suspendeu a programação de nove emissoras de rádio da família Caldas também alcançou a atuação digital da estrutura de comunicação investigada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Ao todo, dez perfis em redes sociais tiveram a suspensão determinada até o encerramento da votação do primeiro turno das eleições de 2026.

A ordem foi dirigida ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., da Meta Platforms, com prazo de 24 horas para cumprimento. A determinação alcançou contas associadas às emissoras, marcas e veículos apontados na AIJE. 

Os perfis atingidos são:

1. @francesnewsbr
2. @quilombofm
3. @agoraalagoas
4. @t82noticias
5. @redefrancesfm
6. @francesfmagreste
7. @francesfmcoruripee
8. @francesfmpenedo
9. @francesfmarapiraca
10. @francesfmdelmiro 

Redes sociais ampliavam o alcance do conteúdo

Na decisão, o relator analisa de forma conjunta a atuação das rádios e dos perfis vinculados às pessoas jurídicas investigadas.

Segundo a AIJE, o monitoramento não se restringiu à programação radiofônica. Também foram analisados 13 perfis em redes sociais, entre 2 de março e 7 de setembro de 2026, totalizando 2.313 publicações classificadas individualmente.

O relator registra que o padrão apontado pelos autores da ação nas emissoras também se repetiria nos perfis monitorados. A decisão afirma que, segundo o levantamento apresentado, não houve registro de conteúdo desfavorável à chapa investigada, enquanto publicações contrárias às candidaturas adversárias apareceriam em grande volume.

Justiça viu possível atuação coordenada

Outro ponto destacado no processo é a possível integração entre rádios, empresas e perfis digitais.

A decisão menciona sobreposição de dirigentes, compartilhamento de instalações, endereços e uniformidade de programação entre pessoas jurídicas formalmente distintas. Também registra que publicações dos mesmos perfis já haviam sido analisadas em outros processos eleitorais.

Esse contexto levou o relator a considerar, em análise preliminar, que havia elementos suficientes para tratar os perfis como parte dos instrumentos por meio dos quais a conduta investigada estaria sendo praticada.

O próprio magistrado delimitou o alcance da decisão: a liminar não atinge os registros de candidatura ou a propaganda eleitoral oficial dos candidatos, mas os meios utilizados para a difusão do conteúdo questionado na AIJE.

Perfis foram suspensos, mas não apagados

A ordem do TRE foi expressa ao determinar que os perfis fossem suspensos, e não excluídos.

A Meta foi proibida de apagar as contas ou seus conteúdos. A medida tem relação direta com a necessidade de preservação do material para a instrução do processo.

Além disso, o Tribunal determinou a preservação dos dados cadastrais, registros de acesso, registros de coautoria e dados de anúncios relativos aos perfis investigados.
Também foi determinada ao Google a preservação dos vídeos identificados no processo.

Proibida a criação de contas substitutas

A decisão foi além da simples retirada temporária dos perfis do ar.

O TRE determinou que as pessoas jurídicas investigadas se abstenham de criar ou utilizar perfis, canais ou frequências substitutos para continuar divulgando o conteúdo cuja circulação foi suspensa. 

A medida busca impedir que a estrutura investigada simplesmente migre sua programação ou publicações para novas contas durante o período de vigência da liminar.

Multa de R$ 20 mil por dia por perfil

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 20 mil por perfil.

A penalidade se soma às demais medidas que podem ser adotadas para garantir o cumprimento da ordem judicial, além da possibilidade de apuração de eventual crime de desobediência. 

Internet também está sujeita às regras eleitorais

Na fundamentação, o desembargador Klever Rêgo Loureiro registrou que a legislação eleitoral veda propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, restrição que também alcança os perfis mantidos por essas empresas em redes sociais.

O ponto central da análise, segundo a decisão, não é impedir que meios de comunicação façam críticas políticas. O próprio relator afirma que críticas e notícias desfavoráveis a candidatos são compatíveis com a atividade jornalística.

O que está sendo investigado é se, considerada a atuação de forma ampla e ao longo do tempo, as rádios e os perfis teriam deixado de cumprir função informativa para atuar como extensão de uma campanha eleitoral.

Decisão ainda é provisória

Assim como ocorreu com as nove emissoras, a suspensão dos perfis tem natureza cautelar.

O TRE deixou registrado que a decisão não representa julgamento definitivo sobre uso indevido dos meios de comunicação ou abuso de poder econômico.

A conclusão sobre a existência ou não das irregularidades dependerá da apresentação das defesas, da produção de provas e do julgamento final da AIJE.