O projeto que determina que escolas promovam medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (26) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, as instituições de ensino também deverão informar os alunos sobre mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda.

De autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o PL 4.161/2025 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), incluindo a conscientização e divulgação dos direitos como responsabilidades das escolas. O objetivo é fortalecer o papel estratégico da educação na prevenção e no enfrentamento de diversas formas de violência.

A iniciativa surgiu após uma diligência externa em Roraima, denominada Operação Acolhida e Território Yanomami, que colheu denúncias sobre abusos, exploração sexual e estupros de crianças indígenas e migrantes. O relatório apontou também falhas na articulação entre órgãos de proteção e sobrecarga dos serviços públicos na região.

Segundo a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), entre 2013 e 2023, mais de 98 mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio no Brasil, e cerca de 1 milhão de atos de violência contra pessoas de até 19 anos foram notificados no mesmo período. O levantamento destaca que o ambiente doméstico é o principal cenário dessas agressões.

“É preciso que a educação escolar assuma um compromisso cada vez mais ativo no esforço coletivo de proteção de nossas crianças e adolescentes”, defende a senadora.