O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), defendeu uma regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. Ao cobrar a aprovação do PL 1.338/2022 , projeto de lei que trata dessa modalidade educacional, ele afirmou que a proposta pode oferecer maior segurança jurídica às famílias que optam por essa alternativa.

Segundo Klann, o ensino domiciliar — como também é chamado o ensino domiciliar — já é uma realidade para diversas famílias brasileiras e não deve ser encarado como prática irregular ou abandono intelectual.

“A aprovação do PL 1.338, de 2022, não diminui a escola brasileira. Ao contrário, organiza uma realidade que já existe, retira famílias da insegurança jurídica, permite fiscalização adequada e substitui a clandestinidade pela transparência. O projeto oferece um compromisso razoável: de um lado, liberar a liberdade educacional das famílias; de outro, preservar o interesse público sobre a qualidade pedagógica, a proteção contra abusos e o desenvolvimento integral da criança”, argumentou o senador.

Hermes Klann citou ainda o caso de uma família condenada por abandono intelectual no município de Jales, interior de São Paulo. Para o senador, as famílias que adotam o ensino domiciliar não podem ser tratadas como inimigas da educação.

"É profundamente injusto que famílias dedicadas possam ser submetidas à ameaça de condenações criminais. E não se pode chamar de abandono a presença diária de pais que leem com seus filhos, corrigem suas tarefas, ensinam matemática, história, língua portuguesa, ciências, música, artes e valores", declarou.