Comissão aprova criação de programa nacional de combate ao câncer
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Medida busca ampliar prevenção, diagnóstico e tratamento no país
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência aos Portadores (PNCCAP). O objetivo é fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer no âmbito nacional.
O programa, sob responsabilidade do Ministério da Saúde, deve priorizar iniciativas estratégicas, como campanhas educativas, vacinação, exames de rastreamento e oferta de tratamentos de alta complexidade em todas as regiões do Brasil, reduzindo desigualdades no acesso aos serviços hospitalares.
Ajustes no projeto
Por recomendação do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), foi aprovado o substitutivo já adotado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 244/19 e seu apensado (PL 252/19), com alterações.
A proposta original, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), prevê a criação de um fundo nacional para o câncer, financiado por impostos sobre produtos como tabaco e bebidas alcoólicas.
O relator ajustou o texto para transformar o fundo em programa, justificando que a legislação atual impede a criação de novos fundos atrelados a receitas de impostos sem estudos detalhados de impacto orçamentário e sem compensações em outras áreas.
“Ao criar o programa em vez do fundo, a medida reforçar o direito fundamental à saúde sem gerar despesas sem cobertura”, explicou o parlamentar.
O texto também prevê apoio estatal à pesquisa científica e à inovação tecnológica externa para a cura e o controle do câncer.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.