A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga laboratórios, clínicas e hospitais, tanto públicos quanto privados, a notificar diagnósticos positivos de câncer no sistema oficial do Ministério da Saúde.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 5.452/25, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

A proposta original foi modificada para incluir regras específicas para operadoras de planos de saúde. De acordo com o texto, essas operadoras devem garantir que toda a sua rede credenciada também cumpra a obrigação de notificar os casos confirmados ao governo.

Segundo o autor, o objetivo principal é diminuir a falta de informações sobre a incidência do câncer no país, o que dificulta o planejamento de ações de prevenção e tratamento.

Um relato destacou que a participação da rede privada e das operadoras de planos de saúde nos diagnósticos é significativa, mas os dados costumam ser fragmentados, o que resulta em subnotificação.

“A efetividade das ações de saúde depende diretamente da existência de dados confiáveis, tempestivos e integrados”, afirmou Silvia Cristina.

O projeto aprovado altera a Lei dos Planos de Saúde e a Lei dos 60 Dias . O texto também reforça que o tratamento das informações deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , garantindo a segurança dos dados dos pacientes.

Próximas etapas

A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a medida se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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