A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.

O valor definido é de R$ 13.662,00, com reajuste anual pelo IPCA, válido para uma jornada de 20 horas semanais tanto no setor público quanto no privado. O texto também prevê adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de pausas durante a jornada. A proposta corrige o congelamento do piso desde 2022.

O PL 1.365/2022 ainda passará por votação em turno suplementar na comissão. Se aprovado novamente, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise em Plenário.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi relatado pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), que manteve o texto alternativo (substitutivo) já aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“A ausência de piso atualizado e indexado retroalimenta a precarização dos vínculos de trabalho na área da saúde. A denominada pejotização e a terceirização disseminaram-se no setor, privando profissionais de direitos previdenciários e trabalhistas fundamentais. A inexistência de patamar remuneratório mínimo claro e dotado de mecanismo de sanção cria incentivo estrutural para que empregadores comprimam custos por meio de arranjos contratuais atípicos. O novo marco proposto, ao fixar piso concreto com correção anual, contribui para reverter essa tendência”, afirmou o relator.

Fernando Dueire também ressaltou que a fixação de um piso nacional compatível com a qualificação exigida é pré-condição para que políticas de interiorização de profissionais tenham efeitos duradouros, reduzindo a dependência de programas emergenciais e transitórios.

Defensor do projeto, o senador Dr. Hiran (PP-RR) destacou que a correção anual prevista evitará a defasagem do piso salarial. Ele também mencionou a mobilização do movimento médico, de entidades sindicais e associativas, que acompanharam de perto a votação na comissão.

O projeto recebeu ainda o apoio dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da CAS, além das senadoras Dra. Eudócia (PSDB-AL) e Roberta Acioly (Republicanos-RR).