O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, informou na Câmara dos Deputados que a arrecadação de impostos sobre apostas esportivas atingiu R$ 9 bilhões em 2025. Segundo Manrique, 15% do faturamento líquido das empresas do setor é destinado aos cofres públicos.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara debateu nesta quarta-feira (20) a transparência na arrecadação dos impostos sobre apostas esportivas, bem como os impactos econômicos e sociais do segmento.

De acordo com o subsecretário, apenas entre janeiro e abril deste ano, a Receita já arrecadou R$ 3,1 bilhões, valores que são direcionados a políticas públicas.

“Há toda uma destinação em relação ao produto dessa arrecadação, seja para saúde, seja para turismo, seja para segurança”, explicou Manrique.

O subsecretário também revelou que a Receita identificou 22 empresas que não recolhiam impostos no ano passado. Juntas, essas empresas deviam R$ 111 milhões, mas a situação foi regularizada no segundo semestre de 2025.

Endividamento preocupa especialistas

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, alertou para o endividamento de mais de 80% das famílias brasileiras.

Segundo Bentes, o crescimento do mercado de apostas acompanha o aumento do endividamento e da inadimplência, especialmente entre consumidores mais vulneráveis. “Para cada 10% de aumento nos gastos com apostas on-line, a gente tem meio dia de atraso nas dívidas das pessoas”, afirmou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Jogos (Abrajogo), Witoldo Hendrich, contestou a relação direta entre apostas e endividamento. Para ele, parte do dinheiro apostado retorna aos vencedores.

“Quem aposta em jogos esportivos recebe, além do entretenimento, parte do dinheiro investido”, disse Hendrich.

O dirigente também citou dados do Serasa para argumentar que o perfil dos inadimplentes não corresponde ao principal público das plataformas de apostas esportivas.

Impactos na saúde pública

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou que o avanço das apostas online levanta novos questionamentos sobre os impactos sociais e econômicos da atividade.

Segundo Solano, há preocupação com possíveis efeitos das apostas sobre a saúde pública, como aumento do vício em jogos, ansiedade e depressão.

“Tem gente que está falando em proibir, tem gente que está falando em aumentar as alíquotas, para que pelo menos elas gerem um resultado fiscal melhor para o nosso país”, declarou o parlamentar.

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) defendeu a realização de uma nova audiência para discutir outros pontos relacionados à tributação das apostas online.

As apostas esportivas online foram legalizadas pela Lei 13.756/18, e as regras para o funcionamento do setor e para a tributação foram estabelecidas pela Lei 14.790/23.