O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que prevê a possibilidade de redução de penas para condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2021.

O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em sessão realizada no dia 30 de abril.

De acordo com nota oficial, a lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo a Constituição Federal, cabe ao presidente do Senado Federal promulgar a lei caso o presidente da República não o faça no prazo constitucional de 48 horas.

Com a publicação do ato de promulgação, a Lei da Dosimetria passa a integrar o ordenamento jurídico nacional.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal