A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de desfibriladores automáticos externos (DEAs) em locais com grande circulação de pessoas, veículos de socorro e transporte coletivo de alta capacidade. O equipamento é fundamental para realizar manobras de emergência em casos de parada cardíaca.

Segundo o texto, a exigência se aplica a locais que recebam eventos com mais de mil pessoas por dia, aeroportos, rodoviárias, portos e academias de ginástica com mais de mil alunos. Veículos de transporte de passageiros, como aviões e trens com capacidade superior a 500 pessoas, além de ambulâncias, também deverão contar com o equipamento.

Além de manter o desfibrilador em local visível e devidamente sinalizado, os estabelecimentos deverão garantir a presença de pelo menos um profissional treinado em reanimação durante todo o horário de funcionamento. O descumprimento das normas poderá acarretar advertência, interdição do local e multa de R$ 5 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.

A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), ao Projeto de Lei 736/15, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e outros 11 apensados. “O substitutivo acolhe as principais contribuições de todas as proposituras e corrige pequenos desvios de técnica e edição legislativa”, afirmou o relator.

Próximas etapas
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a medida se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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