A promulgação da nova lei da dosimetria ficou sob responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou aos Estados Unidos nesta quarta-feira, 6, data limite para sancionar a norma. Com isso, Alcolumbre tem agora 48 horas para formalizar a criação da lei.

A lei prevê redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

A rejeição do veto total de Lula ao PL da Dosimetria ocorreu na semana passada, em sessão conjunta de deputados e senadores. O resultado foi expressivo nas duas Casas: na Câmara, o placar foi de 318 a 144, com cinco abstenções; no Senado, de 49 a 24. Para a derrubada do veto, era necessária maioria absoluta — ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

O projeto tornou-se um dos principais focos de tensão entre governantes e oposição no Legislativo. Integrantes da base aliada estudam contestam a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ocorrer assim que ela entrar em vigor.

A Constituição determina que o presidente da República tem até 48 horas, após ser comunicado oficialmente pelo Congresso, para promulgar a decisão legislativa. O aviso foi enviado por volta das 19h da última segunda-feira, 4, iniciando o prazo para Lula.

Se o prazo expirar sem manifestação do chefe do Executivo, a responsabilidade passa automaticamente ao presidente do Senado e do Congresso Nacional. No caso de nova omissão, a tarefa é limitada ao vice-presidente da Casa.