Pessoas com deficiência poderão ter direito a acompanhante ou ajudante pessoal durante atendimentos, procedimentos e exames médicos. O Projeto de Lei (PL) 2.383/2023, que trata do tema, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (6) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta apresentada pelo deputado Duarte Jr. (Avante-MA) aprimora a proteção já existente e reforça a acessibilidade no cuidado à saúde da pessoa com deficiência.

A senadora destacou pesquisas que apontam falhas recorrentes na interação entre profissionais de saúde e pacientes com deficiência, o que representa um obstáculo frequente ao atendimento. Para Mara, a presença de um acompanhante contribui para viabilizar o atendimento, proporcionando mais segurança e melhor compreensão das orientações médicas.

“É importante registrar que a matéria preserva adequadamente a autonomia da pessoa com deficiência, ao assegurar o direito a acompanhante ou atendente pessoal, sem converter tal acompanhamento em imposição geral e abstrata”, ressaltou Mara Gabrilli.