Comissão aprova projeto que prevê apoio de engenheiros em obras federais nos municípios
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/24, que cria o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil. O objetivo é fortalecer a atuação de engenheiros em políticas públicas e projetos de infraestrutura resultantes de convênios entre a União e os municípios.
O relator da proposta, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), destacou a importância da medida. “O problema das obras paradas demonstra a necessidade urgente de instrumentos que fortaleçam a capacidade técnica dos entes federativos”, afirmou.
Principais pontos
A proposta busca viabilizar apoio técnico de engenheiros às prefeituras municipais. Os profissionais selecionados passarão por treinamento obrigatório, abordando temas como:
- Lei de Licitações;
- orçamento de obras;
- elaboração de projetos;
- gerenciamento de projetos;
- prestação de contas;
- e outros conhecimentos necessários para a gestão e execução de atividades com recursos federais.
Os engenheiros serão remunerados por dotações orçamentárias da União e dos municípios, conforme regulamentação futura. O programa também prevê oportunidades e formação continuada para recém-formados.
Justificativa
Segundo o autor do projeto, deputado Raniery Paulino (PB), atualmente licenciado, “a falta de profissionais qualificados tem sido obstáculo técnico para a conclusão de empreendimentos essenciais ao desenvolvimento do país”.
Paulino ressaltou ainda: “O programa para engenheiros será uma resposta aos desafios enfrentados pelos municípios de pequeno porte, que concentram um número elevado de obras paradas, conforme apontou a Controladoria-Geral da União”.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.