A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (5) uma audiência pública para discutir a restrição da publicidade de bebidas alcoólicas.

O debate está marcado para as 10h30, no plenário 12, e será realizado de forma interativa.

Confira os convidados para o debate e envie suas perguntas

A iniciativa é da deputada Erika Kokay (PT-DF).

O que diz a legislação
A Lei 9.294/96 restringe a propaganda de bebidas alcoólicas apenas para produtos com mais de 13% de teor alcoólico, o que exclui grande parte das marcas de cerveja.

Além disso, anúncios de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão só podem ser exibidos entre 21h e 6h, sendo proibida a associação desses produtos a esportes de competição ou ao desempenho saudável em qualquer atividade.

“A publicidade desses produtos estimula o consumo, promovendo a banalização de uma substância comprovadamente nociva, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade”, afirma Erika Kokay.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que qualquer quantidade de bebida alcoólica representa risco para cerca de 200 doenças.