Projeto garante dieta cetogênica pelo SUS a pacientes com epilepsia resistente a medicamentos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 532/26, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), propõe a inclusão da dieta cetogênica como estratégia de tratamento para pacientes com epilepsia refratária no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A dieta cetogênica consiste em um plano nutricional baseado em alimentos com alto teor de gordura, ingestão controlada de proteínas e restrição de carboidratos. Esse método pode contribuir para a redução da frequência e da intensidade das crises epilépticas.
A epilepsia refratária é caracterizada por crises que persistem mesmo após o uso de dois ou mais medicamentos, podendo causar recorrência, prejuízos cognitivos e funcionais, além de impacto nas relações sociais.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa visa suprir uma lacuna normativa e estabelecer diretrizes nacionais para a incorporação regulada e segura desse tratamento.
“Apesar desse reconhecimento técnico, a ausência de previsão normativa nacional que assegure acesso estruturado a essa terapia no âmbito do Sistema Único de Saúde gera desigualdade regional e impede a efetiva universalização do tratamento, sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade econômica”, destaca o parlamentar.
Garantia e prioridade de acesso
O acesso à dieta cetogênica dependerá de avaliação multiprofissional e prescrição médica. O projeto prevê ainda acompanhamento nutricional contínuo, monitoramento clínico e laboratorial, orientação familiar e educacional, além do fornecimento dos insumos necessários à terapia.
Crianças e adolescentes, pacientes com epilepsia resistente a medicamentos e portadores de síndromes epilépticas reconhecidas em protocolos clínicos nacionais terão prioridade de acesso ao serviço.
De acordo com a proposta, caberá ao Ministério da Saúde definir critérios de elegibilidade clínica, protocolos terapêuticos, padrões de financiamento, habilitação de centros de referência e capacitação das equipes multiprofissionais.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas Comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.