Especialistas e representantes do setor cultural defenderam na Câmara dos Deputados a criação de regras específicas para proteger os profissionais da cultura. O tema foi debatido em dois encontros promovidos pela Comissão de Cultura nesta semana.

Durante as reuniões, foi analisada a minuta do Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos, que propõe um marco legal próprio para o setor. As discussões foram conduzidas pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

A proposta reconhece características singulares do trabalho cultural, como a intermitência (atividade descontínua) e a multiplicidade de vínculos empregatícios.

O pesquisador Frederico Augusto Barbosa da Silva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou as especificidades da área: “O trabalho cultural é marcado por intermitência, múltiplos vínculos e informalidade estrutural. Há diferenças em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

Pontos principais da proposta

• Contrato intermitente qualificado: prevê períodos de trabalho com pagamento pela disponibilidade e reconhecimento dos intervalos sem atividade;
• Seguro cultural complementar: inspirado em modelos da França e de Portugal, busca garantir renda mínima em períodos sem projetos;
• Regras para uso de inteligência artificial: incluem proteção da imagem, da voz e do estilo dos artistas.

Financiamento e fiscalização

Representantes da sociedade civil cobraram a definição de fontes de financiamento para o novo fundo de proteção.

Jorge Bichara, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEC), sugeriu utilizar recursos da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), além de editais e impostos sobre bilheteria.

A fiscalização também foi apontada como um desafio.

O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Paraná, Adriano Esturilho, afirmou que empresas frequentemente recusam registrar contratos, alegando a chamada pejotização (contratação como pessoa jurídica). “O fato de sermos MEI não pode justificar a retirada de direitos conquistados em 1978”, afirmou.

Posicionamento do governo

O Ministério da Cultura defendeu a aprovação da proposta com urgência.

Deryc Santana, diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura, ressaltou que a pandemia evidenciou a importância da arte, mas também a necessidade de garantir direitos a quem atua no setor. “Se perdermos essa oportunidade, o avanço pode demorar décadas”, alertou.

Carila Matzenbacher, diretora do Centro de Artes Técnicas da Fundação Nacional de Artes (Funarte), acrescentou que a produção artística depende também de profissionais técnicos. “O estatuto é importante porque reconhece tanto artistas quanto técnicos como parte do direito cultural”, concluiu.