Comissão aprova incentivos para distribuidoras reduzirem o desperdício de água tratada
Projeto de lei altera a Lei do Saneamento Básico e propõe mecanismos tarifários para estimular a eficiência na distribuição de água.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incentiva a redução de perdas na distribuição de água tratada. O texto aprovado altera a Lei do Saneamento Básico e segue agora para análise do Plenário.
De acordo com a proposta, a administração pública poderá criar mecanismos tarifários para estimular os distribuidores a reduzir o desperdício de água ao longo do percurso até o consumidor final.
A legislação vigente já prevê mecanismos semelhantes para a promoção da eficiência em produtividade, antecipação de metas de expansão e melhoria da qualidade dos serviços.
Parecer favorável
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 2.427/19 , de autoria do Senado.
O substitutivo inclui o incentivo à redução de perdas de água entre os objetivos fundamentais da política nacional de saneamento básico.
“Essa mudança alinha a Lei do Saneamento Básico aos princípios e diretrizes da legislação vigente, conferindo coerência lógica ao conjunto de normas que regem a prestação do serviço público de saneamento básico”, justificou a relatora.
O projeto original, de autoria do senador Lasier Martins (RS), foi ajustado para se adequar ao Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020.
Como parte das sugestões iniciais já havia sido incorporada à legislação, o substitutivo manteve apenas as inovações ainda não contempladas na lei atual.