A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1531/25, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que propõe a inclusão de instrumentos e critérios na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para identificar e divulgar o déficit habitacional nos municípios. O objetivo é auxiliar os gestores públicos na formulação de políticas habitacionais mais eficazes e direcionadas.

O relator da proposta, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do texto. “Criar uma base técnica consistente para um diagnóstico mais preciso das necessidades habitacionais locais, aprimorando o direcionamento de investimentos públicos, governança e gestão urbana, além de fortalecer a transparência e o controle social”, afirmou.

Segundo Hildo Rocha, autor do projeto, o déficit habitacional representa um dos principais desafios das áreas urbanas e impacta diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Ele destaca que a divulgação desses dados pode ampliar a transparência da gestão pública e promover a participação da sociedade nas discussões sobre habitação.

“A criação de um ambiente urbano que garanta moradia digna para todos é um passo vital para a construção de sociedades mais equitativas e sustentáveis”, ressaltou o parlamentar.

Próximos passos
A proposta a seguir será para análise, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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