Interceptar, neutralizar ou abater drones em situações de ameaça à segurança pública, ao tráfego aéreo ou à integridade de pessoas pode passar a ter regras específicas estabelecidas por lei. Um projeto com esse objetivo, que busca dar mais base legal às ações das forças de segurança, foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Infraestrutura (CI).

O PL 5.646/2025, que agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP), propõe alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica para incluir normas específicas sobre drones. Atualmente, as ações relacionadas a esses equipamentos não estão detalhadas na legislação, embora o abate de drones em áreas restritas seja uma prática comum das forças de segurança do Estado.

A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovada com substitutivo apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI.

Controle remoto

Além da possibilidade de abate, o projeto prevê medidas menos invasivas, como a interferência ou o controle remoto dos drones, que poderão ser aplicadas em casos de uso irregular. Os procedimentos deverão ser definidos por cada instituição, seguindo diretrizes da aviação civil e do controle do espaço aéreo.

Para o relator, a proposta responde a uma realidade já presente no país, em que o uso desses equipamentos exige reação rápida das autoridades.

— A burocracia pode tornar inefetivo o controle de ameaças no campo prático — destacou Marcos Rogério.

O senador Sergio Moro (PL-PR) também defendeu a urgência da medida diante do avanço do uso criminoso da tecnologia.

— Não podemos nos omitir diante do uso de drones que colocam em risco a segurança pública e a vida dos cidadãos — afirmou.