Comissão aprova criação de central para inclusão de jovens no mercado de trabalho
Projeto de Lei institui sistema nacional para conectar jovens a vagas de emprego e cursos de qualificação, com foco na inclusão e proteção de adolescentes.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/19, que cria a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI). O sistema nacional reunirá informações sobre vagas de emprego e cursos de qualificação profissional oferecidos por instituições públicas e privadas.
A proposta é assinada pelos deputados Zé Vitor (PL-MG), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e pela ex-deputada Aline Gurgel (AP).
Segundo o texto, a central contará com um banco de dados para compartilhamento, entre órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, das informações de jovens inscritos em cursos ou vagas de emprego.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que a iniciativa amplia o acesso dos jovens à qualificação profissional e ao mercado de trabalho, contribuindo para a redução do desemprego entre essa parcela da população.
Alteração do Estatuto da Juventude
O projeto modifica o Estatuto da Juventude , que considera jovens como pessoas entre 15 e 29 anos. Para adolescentes de 15 a 18 anos, aplica-se também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .
As regras do Estatuto da Juventude poderão ser aplicadas a adolescentes, desde que não entrem em conflito com as normas de proteção previstas no ECA.
O texto aprovado segue o já acatado pela Comissão de Trabalho, garantindo que a profissionalização e a proteção no trabalho de adolescentes entre 15 e 18 anos continue sob as diretrizes do ECA, exceto que se refira à Central do Jovem Trabalhador Inovador.
Inclusão e reserva de
A proposta determina a reserva de 20% das vagas para qualificação profissional para jovens com deficiência, priorizando-os também na oferta de empregos, com o objetivo de ampliar sua inserção no mercado de trabalho.
Além disso, prevê que informações sobre jovens aprendizes já cadastrados em entes federados sejam integradas ao banco de dados do CJTI.
O texto ainda incorpora a criação de um cadastro específico para jovens das áreas de informática e ciência da computação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será desenvolvido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a medida se torne lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores e sancionado pela Presidência da República.