A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira, 10, um recurso à Justiça da Itália para tentar reverter a decisão que autorizou sua extradição para o Brasil. A informação foi confirmada ao Estadão pelo advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa da parlamentar.

Zambelli foi condenada em dois processos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está presa no exterior desde julho de 2025. O julgamento na Corte de Apelação de Roma foi concluído em fevereiro, com a decisão comunicada em 26 de março.

Agora, o recurso será analisado pela Corte de Cassação italiana. A decisão final sobre a extradição cabe ao governo do país, por meio do Ministério da Justiça.

Segundo o professor Arno Dal Ri Júnior, especialista em direito internacional da UFSC, se o recurso for negado, o processo pode ser encerrado em quatro a seis meses. Caso a Corte entenda que há mérito, o processo de extradição pode se estender por até dois anos.

A decisão final será do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio. Nessa etapa administrativa, critérios políticos também podem ser considerados, explica o professor Vladimir Aras, da UnB.

Se Nordio autorizar a extradição, Zambelli ainda poderá recorrer à justiça administrativa italiana, no Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio, e posteriormente ao Conselho de Estado. Como último recurso, poderá solicitar proteção à Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, onde, segundo Aras, as chances de êxito são reduzidas.

Se a extradição for confirmada, a Justiça italiana comunicará a embaixada brasileira em Roma, e a polícia do país entregará Zambelli à Interpol, que a acompanhará em voo para o Brasil.

De acordo com Arno Dal Ri Júnior, caso a extradição seja mantida, Zambelli será escoltada por dois agentes da Interpol até o Aeroporto de Guarulhos (SP) ou Galeão (RJ). Ao chegar ao Brasil, será entregue à Polícia Federal e presa imediatamente, sendo encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Em nota, os advogados Fabio Pagnozzi e Pieremilio Sammarco afirmaram que o recurso apresenta "questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro, críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e possíveis irregularidades processuais".

“Desde o início, apontamos falhas no processo, tanto na ausência de correspondência do 'crime de hackeragem' na legislação italiana quanto na forma como o pedido de extradição foi formalizado”, declarou Pagnozzi.

Relembre as condenações

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. Delgatti afirmou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Após a condenação, Zambelli deixou o país e foi presa na Itália em operação conjunta da Polícia Federal com autoridades locais.

A ex-deputada também foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.