As vagas que partidos e blocos parlamentares ocuparão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deste ano devem ser definidas até a segunda quinzena de abril.

As maiores bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados terão maior representatividade, já que a distribuição segue o critério de proporcionalidade entre as legendas.

Sobre a comissão

Formada por senadores e deputados, a Comissão Mista de Orçamento é considerada uma das mais relevantes do Congresso Nacional.

O colegiado tem como função principal analisar as matérias do ciclo orçamentário, incluindo:

• o Plano Plurianual (PPA);
• a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, a comissão também avalia propostas de créditos adicionais e exerce função fiscalizatória sobre o orçamento federal.

Conheça o ciclo orçamentário federal