A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A reunião será realizada no plenário 8, a partir das 16 horas.

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O debate foi solicitado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que defende a implementação de um sistema intersetorial capaz de melhorar as condições de trabalho, ampliar a formalização e fortalecer a proteção à saúde dos trabalhadores.

A proposta de criação do sistema nacional é oriunda do grupo de trabalho Saúde do Trabalhador do Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Subnotificações

Sâmia Bomfim destaca que há subnotificação de mortes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil, além da falta de dados sobre trabalhadores informais, o que dificulta o diagnóstico da realidade e aumenta os custos sociais e econômicos para o sistema público.

A deputada também ressalta que recentes mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, aliadas ao enfraquecimento da fiscalização, agravaram a precarização das condições de trabalho.

“Uma solução digna e humana para esses problemas seria a implementação urgente do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil”, afirma a parlamentar.