Congresso analisará veto à redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro
Sessão está marcada para 30 de abril e discutirá o veto integral ao projeto que trata da dosimetria das penas dos envolvidos nos atos de 2023 em Brasília.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, convocou para o dia 30 de abril uma sessão destinada à análise do veto integral (VET 3/26) ao projeto de lei da dosimetria (PL 2162/23). O projeto propõe a redução das penas aplicadas aos condenados por participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Na última quarta-feira (8), Alcolumbre destacou que a convocação da sessão é uma prerrogativa conferida ao presidente do Congresso pela Constituição Federal.
"Eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é que, o mais rápido possível, façamos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos sobre um assunto de grande relevância e que necessita da apreciação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria", afirmou o senador.