Representantes dos nutricionistas defenderam, nesta terça-feira (7), na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 6819/10, que propõe jornada de 30 horas semanais e piso salarial nacional para a categoria.

A audiência pública, solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), reuniu membros do governo, conselhos profissionais e sindicatos para discutir as condições de trabalho dos nutricionistas. Os participantes relataram situações de precarização e destacaram a necessidade de mudanças na legislação para garantir a valorização profissional.

A diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, Ana Paula Mendonça, informou que o projeto já conta com apoio para tramitação acelerada e votação em plenário.

“Um nutricionista valorizado é um profissional mais presente, motivado e capaz de oferecer à população um cuidado mais qualificado”, afirmou Ana Paula Mendonça.

A deputada Sâmia Bomfim ressaltou ainda que investir na valorização desses profissionais pode contribuir para a redução dos gastos públicos, ao prevenir doenças no Sistema Único de Saúde (SUS).

Precarização e pejotização no setor

A presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, Maria da Consolação Machado, relatou casos de desvio de função, com profissionais realizando tarefas de limpeza, além da utilização de cargas genéricas para evitar o pagamento do piso salarial.

Ela também mencionou a contratação de nutricionistas como pessoa jurídica (pejotização) e a informalidade como desafios enfrentados pela categoria.

Segundo Lívia Angeli Silva, representante do Ministério da Saúde, mais de 50% dos vínculos de nutricionistas no setor de saúde são informais.

Segurança alimentar

Os participantes destacaram a importância da nutrição para a segurança alimentar. Jozelma Rodrigues dos Santos, conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, enfatizou a atuação dos profissionais em áreas como alimentação escolar e unidades de terapia intensiva.

Manuela Dolinsky, presidente do Conselho Federal de Nutrição, apresentou dados sobre a categoria:

• Entre 93% e 95% dos profissionais são mulheres;
• O Brasil conta com cerca de 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos;
• Mais de 35 mil nutricionistas atuam no SUS, número considerado insuficiente.

Apoio do governo

Miqueias Freitas Maia, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que o ministério não se opõe às limitações da jornada e ao piso salarial para os nutricionistas.

Ele informou que a revisão da norma sobre insalubridade está prevista para 2027 e que o governo monitora riscos psicossociais e casos de assédio no ambiente de trabalho.

No encerramento da audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a criação de uma frente parlamentar em defesa dos nutricionistas, com o objetivo de dar caráter suprapartidário ao tema e acelerar a análise de projetos, como o que permite a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas em planos de saúde.