A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto que determina a obrigatoriedade da divulgação de serviços de enfrentamento à violência contra a mulher no programa A Voz do Brasil. Pela proposta, o programa deverá reservar um minuto diário para informar sobre serviços de prevenção e combate a esse tipo de violência.

De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o PL 754/2023 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e agora segue para votação no Plenário.

A Voz do Brasil é o programa oficial de informações dos três Poderes, transmitido de segunda a sexta-feira por emissoras de rádio entre 19h e 22h. O projeto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117, de 1962), que obriga a retransmissão do programa. Caso seja aprovado pelo Plenário e sancionado pelo presidente da República, o tempo destinado à divulgação ficará incluído na parte reservada à Câmara dos Deputados.

A senadora Damares Alves destacou que a divulgação desses serviços pode ajudar a reduzir a subnotificação de casos de violência contra a mulher.

— A Voz do Brasil conserva relevância no ecossistema de comunicação brasileira. Apesar da expansão da internet e das redes sociais, o rádio permanece como meio de informação para parcelas expressivas da população — afirmou a relatora.

Damares também ressaltou que a iniciativa está alinhada com políticas públicas federais de enfrentamento à violência contra a mulher, como o Programa Mulher Viver sem Violência e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF). Ela ainda pontuou que a divulgação de conteúdos de utilidade pública no rádio é compatível com o caráter público da radiofrequência e a função social das concessões de comunicação.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly