O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) utilizou a tribuna do Senado nesta quarta-feira (8) para abordar o conflito entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e as operadoras de planos de saúde em torno da Resolução 2.448/2025, que trata das regras para auditoria médica.

Segundo Kajuru, a norma do CFM, publicada em novembro do ano passado, tem como objetivo essencial proibir a glosa — ou seja, a recusa de pagamento de procedimentos médicos, tanto os previamente autorizados quanto os já realizados. A resolução também impede que médicos auditores sejam remunerados pela recusa de procedimentos e exige, em muitos casos, que a auditoria médica seja presencial, restringindo a auditoria documental ou à distância.

O senador explicou que entidades representativas das operadoras recorreram à Justiça contra a resolução, argumentando que ela pode elevar custos e tornar inviável a operação técnica dos planos.

Kajuru também citou a decisão liminar da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que suspendeu alguns dispositivos da norma, e destacou a reação do CFM, que acusou os planos de saúde de restringirem o acesso dos pacientes a diagnósticos e tratamentos.

O parlamentar defendeu a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e afirmou que o Congresso Nacional deve acompanhar de perto a questão, promovendo debates e audiências públicas sobre o tema.

— Assim, é válido sustentar que a auditoria médica deve ser vista como um instrumento de qualificação da assistência, e não como mecanismo de restrição de acesso do paciente. Em síntese, o caso revela um delicado equilíbrio entre regulação profissional, interesses de mercado e intervenção judicial — concluiu Kajuru.